Juiz não reconhece direito a diploma

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Deserção. Inocorrência.

Embargos à execução. Imunidade. Entidade beneficente de assistência social. Art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Decreto-Lei nº 1.572/77 e art. 55 da Lei nº 8.212/91.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Furto qualificado. Prefaciais. Ausência de assinatura do comunicante no boletim de ocorrência.

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.